TEIXEIRA SALES

Petição de retificação não atendida

IPAS567

Protocolo: 850160060611 (28/03/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MODELO ENGENHARIA LTDA. Procurador: Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto Detalhes do despacho:Petição de retificação não atendida, uma vez que não se enquadra na categoria de Retificação por erro do INPI, já que não foi identificado erro formal e/ou material. Arquivamento do processo mantido.

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Petição de retificação não atendida

IPAS567

Protocolo: 850160029168 (17/02/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: MODELO ENGENHARIA LTDA. Procurador: Clodoaldo Rodrigues de Oliveira Neto Detalhes do despacho:A exigência de mérito não será anulada, tendo em vista se tratar de exigência para autorização de uso de nome civil como marca.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009