IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825821827 (JOVI CALÇADOS JC), Processo 823693007 (JC JOTACLASS), Processo 901604917 (JC JAN CRIS) e Processo 823274098 (JC JACQUELINE CARVALHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 827275730 (?J.C?), 827506244 (?JC VERSACE?), 829274790 (?JC KIDS?), 900018593 (?JC?), 900644168 (?JC JOHNNY COOL?), 903007282 (?JC BABALOO MODA JOVEM?), 903513153 (?JC?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2344
08/12/2015