IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813767903 (AZUL), Processo 830056610 (AZUL SEGUROS AZUL COMÉRCIO & SERVIÇOS), Processo 830056556 (AZUL SEGUROS AZUL VEÍCULO), Processo 830056734 (AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA) e Processo 830056700 (AZUL SEGUROS AZUL CONDOMÍNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2612
26/01/2021