IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822630494 (AABB DO BRASIL), Processo 820519170 (AABB), Processo 822630508 (AABB DO BRASIL), Processo 825205140 (AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL), Processo 825205182 (AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL) e Processo 825205220 (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL AABB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2435
05/09/2017