BR500000906201900

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160057901 (23/03/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CONSTRUTORA BRASFORT LTDA Procurador: TATIANA LIGEIRO ESTORCE Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150005676 (13/01/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Requerente: CONSTRUTORA BRASFORT LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS047

Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento