IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830387170 (GS TBK GUARD SOUND), Processo 007064152 (GS) e Processo 815461305 (GS GOLD STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 828597332 (?GS 300?) e 903509563 (?GS GOLD STAR ACESSÓRIOS?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2343
01/12/2015