IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905038347 (AR ALFAIATARIA RAMOS), Processo 824100867 (AR), Processo 821122177 (A R), Processo 902841548 (A * R ADRIANA RESTUM) e Processo 829660968 (AR - 15). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 903317605 (ERRES JEANS), nº 900759046 (A.R CONFECÇÕES), nº 901273910 (ERRE), nº 904631699 (AR AVENTAIS), nº 905737261 (AR) e Petição de caducidade nº 850120179438, referente ao processo 812364180 (ERRE ERRE), ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com opresente sinal.
RPI 2346
22/12/2015