IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827582552 (BOB'S), Processo 827582595 (BOB'S), Processo 821505157 (BOB'S), Processo 827582706 (BOB'S), Processo 814165036 (BOB'S), Processo 814165044 (BOB'S), Processo 827582587 (BOB'S) e Processo 800021150 (BOB"S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2342
24/11/2015