CHARME

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828359016 (CHARME & BELLA), Processo 903707403 (Charme Íntimo), Processo 823661245 (CHARM LINGERIE) e Processo 824796993 (MALHAS CHARME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 904986012 (CHARME), Processo 906070600 (ChaRme Lingerie), Processo 906092884 (Charme Brasil), Processo 906119782 (comcharme), Processo 903685914 (CHARME. J. M) e Petição 850120039997 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 824796993 (MALHAS CHARME)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)