IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pet.(wb) 850170075944, de 07/04/2017, de Manifestação com fundamento em alto renome. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815988826 (GRUPO GRAAL), Processo 815988796 (GRUPO GRAAL), Processo 816216010 (GRAAL), Processo 816703884 (GRAAL), Processo 820875422 (RODOPOSTO TOPÁZIO GRAAL), Processo 816215995 (GRAAL), Processo 820875392 (RODO SHOPPING GRAAL), Processo 822598400 (GRAAL), Processo 823070956 (PLAYGRAAL), Processo 820875430 (RODOPOSTO RUBI GRAAL) e Processo 820875376 (RODO SHOPPING GRAAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2445
14/11/2017