IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829018140 (GRUPO MANIFARMA), Processo 829018158 (GRUPO MANIFARMA), Processo 906021987 (MANIFARMA), Processo 906022002 (MANIFARMA), Processo 829018131 (GRUPO MANIFARMA) e Processo 829018166 (GRUPO MANIFARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2443
31/10/2017