ARROZ Safra Ouro

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818384786 (SAFRA OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850140270404 (17/12/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: FOLETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Paulo Arruda Pedrozo Detalhes do despacho:Indeferido por descumprimento dos arts. 134 e 224 da Lei 9279/96. Observar exigência formulada no fluxo do processo 906136180.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850140270404 (17/12/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: FOLETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Paulo Arruda Pedrozo Detalhes do despacho:O documento de cessão deve conter a qualificação das partes envolvidas na cessão(cedente e cessionário) bem como a qualificação e poderes de representação dos signatários. Apresentar qualificação do signatário da CEDENTE Cláudio Luiz de Lima Curi Hallal esclarecendo respectivos poderes para alienar a marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)