IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904332640 (MIROIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro 904523020 (M MIROIR) e 904523233 (M MIROIR MAGIQUE), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto a carta de consentimento emitida pela empresa RECAREY E RECAREY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME.
RPI 2340
10/11/2015