IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816678820 (CENTRO EDUCACIONAL SÃO CARLOS), Processo 821698273 (SÃO CARLOS TECHNOPOLE), Processo 822542331 (SÃO CARLOS) e Processo 822483769 (SÃO CARLOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de no. 905264096, 823930106, 827062656, 905257758, 905263634, 822231425 e da petição de Processo Administrativo de Nulidade no. 20120054942 referente à anterioridade de no. 901205206, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2340
10/11/2015