IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 827643306 (CEC), Processo 827993242 (C CEC RIBAS), Processo 828191603 (CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UMA ESCOLA DE VIDA), Processo 901884138 (FACEC FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO CEC), Processo 902516710 (COLÉGIO CEC), Processo 904884708 (CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO CRIARTE), Processo 905579275 (CEC 2006 CONTAGEM ESPORTE CLUBE MINAS GERAIS) e Processo 905937163 (C.E.C. CENTRO DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827631138 (CEC-CENTRO EDUCACIONAL CARAGUATÁ) e Processo 819898953 (CEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2434
29/08/2017