IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826113303 (FLEET ENEOLEO), Processo 827386567 (FLEET LABORATORIES), Processo 825255414 (FLEET-LYTE), Processo 826113230 (FLEET ADULNEMA), Processo 826113257 (FLEET ENEPED), Processo 006321399 (FLEET), Processo 826113265 (FLEET OLEONEMA), Processo 822584808 (FLEET), Processo 822584824 (FLEET ENEMA), Processo 826113290 (FLEET ADULAX) e Processo 826113249 (FLEET PEDIENEMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2434
29/08/2017