Irmãos Brothers Band

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850160004094 (08/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Alberto Amarante de Almeida Magalhães

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850160004094 (08/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): Alberto Amarante de Almeida Magalhães Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente, ainda que tenha firmado acordos de coexistência/ carta de consentimento, comprovar pertencer ao mesmo grupo econômico da titular do registro anterior, ou, alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade, haja vista a mera identidade de sócios em diferentes empresas não configurar esse tipo de relação de controle.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160004094 (08/01/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Alberto Amarante de Almeida Magalhães Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826176895 (IRMÃOS BROTHERS) e Processo 826779905 (IRMÃOS BROTHERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)