IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903238675 (REX PNEUS), Processo 002965739 (REX), Processo 780195922 (REX), Processo 002965755 (REX), Processo 903240025 (REX PNEUS), Processo 903239876 (REX PNEUS), Processo 780195930 (REX) e Processo 903239540 (REX PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2434
29/08/2017