BR500000906050715

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; Alteração na especificação tendo em vista cumprimento de exigência de mérito. Foi feita a restrição dos serviços conforme consta na petição de cumprimento de exigência, entretanto os serviços não contemplados na especificação inicial não foram incluídos, pois caracterizariam ampliação do escopo da especificação. Foram incluídos apenas os serviços que foram considerados como restrição da especificação já reivindicada inicialmente. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prestes esclarecimentos quanto à divergência entre os itens da especificação e a forma do objeto tridimensional apresentado. Esclareça também como o objeto requerido cumprirá papel de marca para todos os serviços que visa assinalar, ou restrinja a especificação de forma que contenha apenas os serviços que o objeto requerido irá assinalar como marca tridimensional.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)