IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000972 (12/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de procedimento judicial - Mandado de Segurança 31ª VF/RJ n.º 0074002-44.2015.4.02.5101, INPI n.º 52400.068238/2015-18.. Transito em julgado da decisão que determinou o exame dos pedidos 906037450, 906413052 e 906413079, depositados pela Impetrante.
RPI 2657
07/12/2021