IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904395774 (FRANGO RICO), Processo 003138739 (CHIPS), Processo 904395065 (FRANGO RICO) e Processo 818793422 (FRANGO RICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 829704663, 902254847 e 904170357, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2433
22/08/2017