SAFRA RICA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850230365771 (03/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SAFRA RICA COMERCIO DE CEREAIS Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por SAFRA RICA COMERCIO DE CEREAIS, em petição protocolada em 03/08/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida comprovou o uso da marca mista apenas referente ao produto ?feijão?, que não consta dos produtos concedidos no certificado. Não foi apresentada qualquer documentação que comprove o uso efetivo da marca mista para assinalar os produtos concedidos no certificado. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca mista concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230365771 (03/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SAFRA RICA COMERCIO DE CEREAIS Procurador: Interação Marcas e Patentes Ltda

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180420160 (14/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SAFRARRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA Procurador: Sidinei dos Santos Nunes

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190119548 (22/04/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): DETALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. e nomeado novo representante Sul América Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180420160 (14/12/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): SAFRARRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA Procurador: Sidinei dos Santos Nunes

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150293762 (28/12/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: DETALHES COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:ALTERADO NOME E ENDEREÇO.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)