IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200008383 (23/11/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por REWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SUSTENTÁVEIS EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de BRA REWOODS INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5078136-53.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.011589/2020-02]. Transitada em julgado a sentença de improcedência do pedido autoral para declarar a nulidade dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 906019168 e nº 906019214.
RPI 2810
12/11/2024