IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900088648 (RAINHA DA FRONTEIRA), Processo 903794861 (SUPERMERCADO MÃE RAINHA), Processo 825665043 (SUPERMERCADO RAINHA DA PAZ), Processo 824628233 (ABELHA RAINHA), Processo 826607144 (RAINHA DAS COCADAS) e Processo 827234350 (RAINHA DA PAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2432
15/08/2017