HOLLYWOOD FINE BURGER SINCE 2013

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817247548 (PLANET HOLLYWOOD), Processo 817247564 (PLANET HOLLYWOOD) e Processo 817247521 (PLANET HOLLYWOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização dos pedidos 828246556, 830863958, 830863974, 840138865 e 840138881 - pendentes de decisão final e considerados igualmente colidentes com o presente pedido.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850150213501 (21/09/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: Souza Cruz S.A. Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição rotulada de "manifestação", protocolada fora do prazo de oposição, porém com conteúdo de oposição, deverá ser não conhecida conforme nota/inpi/proc/dicons/n°305/04, de 27/07/2004.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)