IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820290246 (EXCALIBUR OS CAVALEIROS DO REI) e Processo 822236885 (OS CAVALEIROS DO NOVO MILENIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do registro c/caducidade anterior, de número 814826784, e do pedido de registro anterior 827422768, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2338
27/10/2015