Famoso Pastel

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850180021247 (26/01/2018) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): DIFERATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150277973 (07/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: DIFERATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150277973 (07/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DIFERATE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902997106 (FAMOSA), Processo 904631737 (FAMOSA PASTA RISTORANTE), Processo 900557745 (FAMOSA PIZZA PIZZA & BAR), Processo 902459058 (FAMOSA ESFIHA ESFIHA & BAR), Processo 902571931 (FAMOSA PÃES DELICATESSEN), Processo 904511359 (FAMOSA PICANHA CORTES ESPECIAIS) e Processo 904511529 (FAMOSA CARNE CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)