HAZEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850130033888 (27/02/2013) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: HAZEL COSMETICOS LTDA ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:Foram incluídos na especificação apenas alguns itens solicitados, a saber "Álcool gel [cosméticos]; Antisséptico bucal, exceto para uso medicinal; Sabonete líquido; Bronzeador simulatório", tendo em vista o escopo da especificação apresentada à época do depósito. Nesse sentido, não foram incluídos os itens "produtos para limpeza; sabonete medicinal e preparações bactericidas e/ou microbianas" por excederem o escopo da especificação apresentada. Além disso, esses dois últimos itens sequer pertencem à classe reivindicada. Ademais, a solicitação de alteração da especificação parece ter sido apresentada de forma incompleta, porém como não foi cumprida exigência desse teor, aproveita-se o contido no documento apresentado na petição em referência.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850130033888 (27/02/2013) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: HAZEL COSMETICOS LTDA ME Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA Detalhes do despacho:Reapresente a descrição da especificação, apresentada na petição em que se requer a alteração da mesma, observando que esta não deve exceder ao escopo de proteção solicitado na petição inicial, uma vez que a mesma se encontra cortada na folha 05 da petição apresentada.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.