PEO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160245962 (02/11/2016) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Procurador: ALYNE DE ANDRADE DE OLIVEIRA BEZERRA Detalhes do despacho:A comunicação das decisões do INPI, com a consequente abertura de prazos, se dá pela publicação na Revista da Popriedade Industrial. Independente de qualquer outro meio de comunicação a publicação na RPI é suficiente para a intimação das partes. O deferimento deste pedido foi comunicado em 24/05/2016, com a publicação na RPI 2368. A partir desta data o titular do pedido tem prazo ordinário de 60 dias e mais 30 dias de prazo extarordinário para pagar a concessão e ainda mais 5 dias para solicitar devolução de prazo. A devolução só foi protocolada em 02/11/2016, sendo assim intempestiva

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850140107512 (06/06/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA Procurador: ALYNE DE ANDRADE DE OLIVEIRA BEZERRA Detalhes do despacho:NÃO CABE A RETIFICAÇÃO SOLICITADA, UMA VEZ QUE O PRESENTE TITULAR POSSUI PROCESSO MAIS ANTIGO VIGENTE, QUE FOI DEPOSITADO COM O NOME QUE CONSTA NA BASE DE DADOS DO SISTEMA DE MARCAS (PROCESSO 830257594). PORTANTO, O TITULAR DEVE REQUERER ALTERAÇÃO DE NOME, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PRÓPRIA PARA TAL SERVIÇO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.