IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841963 (MARTELINHO DE OURO), Processo 818081708 (MARTELINHO DE OURO) e Processo 824011260 (ART CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 828446288,903647915, 903750627, 828582904, 829463836, 829993495, 900783320, 901845329, 902448080, 904028607, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2335
06/10/2015