VIANA DELICATESSEN

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850150277340 (07/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PANIFICADORA VIANA LTDA - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150277340 (07/12/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PANIFICADORA VIANA LTDA - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814633080 (CAFÉ VIANA) e Processo 820007277 (VIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 900257490 (CAFE VIANA ARTESANAL), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009