IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824857895 (OUTRO LADO DE ATENAS), Processo 824857852 (OUTRO LADO DA COPA) e Processo 824857879 (OUTRO LADO DO PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 824857917 (OUTRO LADO DAS OLIMPÍADAS), considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2336
13/10/2015