IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830238654 (MOA) e Processo 825874947 (MOHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de no.905631013, 904499898 e da petição de Processo Administrativo de Nulidade no. 850120136889 referente à anterioridade de no. 830238654, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2338
27/10/2015