IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905786092 (DONNA CAROLA), Processo 905785770 (DONNA CAROLA), Processo 902949179 (CAROLLA PIZZA D.O.C.), Processo 905786211 (DONA CAROLA), Processo 905785908 (DONNA CAROLA) e Processo 905786122 (DONNA CAROLLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2472
22/05/2018