IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824142233 (LOJÃO SÃO JORGE) e Processo 901059374 (FAMÍLIA SÃO JORGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 829938532 (DEPÓSITO DE MEIAS SÃO JORGE DESDE 1955 DEPÓSITO DE MEIA), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2335
06/10/2015