IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820332380 (MR. ROBERT'S RB) e Processo 827554168 (MR. ROBERT'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 904050688, 823606406, 823616061 e petição de nulidade administrativa 810110462921, referente ao processo 822940388, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2334
29/09/2015