LE PETIT FESTAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905261860 (Le Petit Party) e Processo 820640018 (LE PETIT POÈTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850130190752 (03/10/2013) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: INAÊ PIGATTO RIBEIRO Procurador: Luciana Esther de Arruda Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; O prazo, determinado por lei, para apresentação de oposição, encerrou em 29/07/2013.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.