ANJO 45

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800150312142 (26/11/2015) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: TOM-GAB MUSIC PROMOÇÕES ARTISTICAS E COMERCIAL LTDA. Procurador: Francisco & Minatti Ltda. (nome anterior Francisco & Minatti S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Petição protocolada intempestivamente, parágrafo primeiro do art.219 da LPI,tendo em vista que o deferimento foi anulado por erro formal em data anterior ao protocolo da referida petição.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Deferimento publicado na RPI 2332, de 15/09/2015, tendo em vista não ter sido observada etapa de formulação de exigência para saneamento do processo.

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.