IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820438545 (PIRAJÁ ESQUINA CARIOCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme solicitado na petição inicial. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso futuro, a identificação de pedido anterior de nº 904176819, ainda não decidido, porém igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2333
22/09/2015