IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904675742 (DIET SHAPE DIETA DE REDUÇAO DE PESO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam consignadas, a título de subsídios a eventual recurso, os pedidos de registro relativos à expressão "DIET SHAKE", que se encontram dependentes de decisão judicial quanto à distintividade: 819631485, 820158372, 830246517, 901666637, 901664871, 901665452, 901666610, 901665045, 901666378, 901667048, 901665169, 901665479, 901666319, 901666920, 901664731 e 904060047.
RPI 2431
08/08/2017