IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850260110475 (11/03/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: MONICA FERNANDES OLIVEIRA Detalhes do despacho:Por carecer de objeto tendo em vista a inexistência de transferência de titularidade (troca de CNPJ) da marca.
RPI 2884
14/04/2026