IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819698610 (RMP REAL MOTO PEÇAS) e Processo 900581360 (REAL PNEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 823962288 (REAL VEÍCULOS), 829899120 (REAL REDE DE ACESSÓRIOS), 830846263 (REAL AUTO PEÇAS), 830966099 (REAL CAR VEÍCULOS) e 903986868 (auto peças real), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2331
08/09/2015