IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301210011993 (31/12/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Registro sub judice e com efeitos suspensos, por força de decisão liminar, proferida nos seguintes termos: "(...) Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n.ºs 914.001.469, 913.282.960 e 913.283.142 para a marca (...); 908.764.251 para a marca (...); 914.596.586 e 914.596.764, para a marca mista POLO FACTORY; e 905.660.889 e 905.660.935, para a marca mista CLUB POLO COLLECTION, , de titularidade da empresa ré, (...) e, visando evitar decisões conflitantes, determino que o INPI proceda ao sobrestamento do exame dos registros n.ºs nº 905.660.846 - marca POLO CLUB COLLECTION; 908.270.089, 908.270.178 e 908.270.54 - marca THE POLO; e 908.764.189 - marca , todos de titularidade da empresa ré". Ação ordinária n° 5128829-07.2021.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI/SEI n° 52402.012501/2021-42.