D'JAN

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150235980 (16/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: FINALIZZARE DECORACOES LTDA - ME Procurador: Everton Luis Rossin

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150235980 (16/10/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FINALIZZARE DECORACOES LTDA - ME Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho:Contra ato denegatório proferido pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905046277 (DEJAN PAPELARIA), Processo 901712922 (DI-JAN'S), Processo 904461254 (DEJAN GRÁFICA E EDITORA) e Processo 905046056 (DEJAN MADEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 905046072 (DEJAN MÓVEIS PROJETADOS), ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.