IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230009939 (12/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo 5090699-74.2023.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.010197/2023-61 - Registro de marca 905.591.127 ? marca figurativa - Sentença de PROCEDÊNCIA do pedido, Registro de marca foi decretado como NULO (sentença mantida após recurso)
RPI 2861
04/11/2025