GERA GRUPO DE ESTUDOS REFLEXÃO E AÇÃO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830831134 (GERA VENTURE CAPITAL), Processo 830831193 (GERA VC), Processo 830831207 (GERA VENTURE CAPITAL) e Processo 830831150 (GERA VC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 817679146, 820538612, ainda pendentes, porém igualmente colidentes com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.