11/07/2017
RPI 2427
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831128674 (OCB), Processo 831080442 (), Processo 831080469 (), Processo 902764985 (), Processo 904977471 (SISTEMA OCB), Processo 831080450 (), Processo 831080477 (), Processo 831080485 () e Processo 904980626 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;