IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220009769 (23/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por VALLORE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÃO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de J.F. DA CUNHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5080143-81.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010558/2022-98], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 905511174 e nº 916869938 e a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 917061691. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2881
24/03/2026