IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820226327 (SANTA TERESA), Processo 827982372 (SANTA TERESA BICENTENARIO A.J.V.), Processo 819869481 (SANTA TERESA SELECTO), Processo 819869490 (SANTA TERESA GRAN RESERVA), Processo 827931530 (SANTA TERESA 1796), Processo 819869473 (SANTA TERESA GRAN RESERVA SELECTO), Processo 827931522 (RON SANTA TERESA) e Processo 817161899 (SANTA TERESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2427
11/07/2017