SHARK BRASIL

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230126168 (21/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CONTINENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos musicais. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas de uso da marca para o item caduco.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230267355 (09/06/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SHARK BRASIL S.A. Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação: "Importação-exportação (Agências de -)"; e "Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes", sob pena de caducidade parcial do registro, apresente evidências do uso da marca para: "Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos musicais".

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240292738 (14/06/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RICARDO BADARI Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda. Cedente: SHARK BRASIL S.A. [BR] Cessionário: RICARDO BADARI

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230126168 (21/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CONTINENTAL COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Procurador: Sul América Marcas e Patentes Ltda.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220187113 (05/05/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SHARK BRASIL S.A. Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190427889 (20/12/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SHARK BRASIL LTDA Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850150219391 (28/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SHARK BRASIL LTDA - ME Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150219546 (28/09/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SHARK BRASIL LTDA - ME Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150219391 (28/09/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SHARK BRASIL LTDA - ME Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819845280 (SHARK) e Processo 831150068 (SHARK BLUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.